Política Privacidade
1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade descreve como a FisioAlfaro recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos seus clientes, visitantes do website e utilizadores dos seus serviços.
O tratamento de dados é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e legislação nacional aplicável.
A FisioAlfaro assegura a confidencialidade, integridade e segurança dos dados pessoais, incluindo dados de saúde, considerados dados sensíveis.
2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Responsável: FisioAlfaro, marca registada de Alfaro & Santos, LDA.
Morada: Rua Dra. Rosalina Melro Nº3, R/C Drto, 2005‑474 Santarém
Email: fisioalfaro2022@gmail.com
Telefone: 928 027 842
NIF: 519168330
Diretor Técnico: Fisioterapeuta António Alfaro
Cédula profissional: 6078
Ordem dos Fisioterapeutas: Inscrição ativa
Nº Registo ERS: E181068
3. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
3.1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Nome completo
Data de nascimento
Número de identificação civil
NIF
Morada
Contactos (email, telefone)
3.2. DADOS DE SAÚDE (DADOS SENSÍVEIS)
Histórico clínico
Diagnósticos
Informações sobre lesões, dores ou limitações
Relatórios médicos
Planos de tratamento
Evolução clínica
3.3. DADOS DE NAVEGAÇÃO NO WEBSITE
Endereço IP
Cookies (ver Política de Cookies)
- Dados de utilização do website
- Este website utiliza o plugin SureCookie para gestão de consentimento de cookies, garantindo conformidade com o RGPD e ePrivacy.
3.4. DADOS DE MARCAÇÃO E FATURAÇÃO
Datas e horários de consultas
Serviços prestados
Dados de pagamento
Faturas e recibos
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para:
Prestação de serviços de fisioterapia
Avaliação clínica e elaboração de planos de tratamento
Gestão de marcações e atendimento
Emissão de faturas e cumprimento de obrigações legais
Comunicação com o cliente
Gestão de reclamações (ERS e Livro de Reclamações Eletrónico)
Melhoria contínua dos serviços
Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
5. BASES LEGAIS
O tratamento de dados pela FisioAlfaro baseia‑se em:
Consentimento explícito do titular
Prestação de cuidados de saúde (art. 9.º RGPD)
Execução de contrato
Cumprimento de obrigações legais (ERS, fiscalidade, Livro de Reclamações)
Interesse legítimo (melhoria de serviços e segurança)
6. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados são conservados apenas pelo período necessário:
Dados clínicos: até 20 anos
Dados administrativos e faturação: 10 anos
Dados de contacto e marcações: enquanto existir relação ativa
Cookies: conforme definido na Política de Cookies
7. SEGURANÇA DOS DADOS
A FisioAlfaro implementa medidas técnicas e organizativas adequadas:
Encriptação
Acesso restrito a profissionais autorizados
Sistemas de gestão clínica seguros
Backups regulares
Protocolos de confidencialidade
Proteção contra acesso não autorizado
8. PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS
Os dados podem ser partilhados apenas quando necessário:
Profissionais de saúde envolvidos no tratamento
Entidades de faturação e contabilidade
Plataformas de gestão clínica
Entidades reguladoras (ERS)
Autoridades fiscais
Prestadores de serviços tecnológicos (ex.: alojamento web)
Todos os terceiros cumprem o RGPD.
9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
A FisioAlfaro não transfere dados para fora da União Europeia, exceto quando plataformas tecnológicas utilizadas garantem conformidade com o RGPD.
10. DIREITOS DOS TITULARES
O titular dos dados pode exercer:
Direito de acesso
Direito de retificação
Direito ao apagamento
Direito à limitação do tratamento
Direito de oposição
Direito à portabilidade
Direito de retirar consentimento
Direito de apresentar reclamação à CNPD
Para exercer direitos: fisioalfaro2022@gmail.com
11. RECLAMAÇÕES
O titular pode apresentar reclamação junto de:
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
ERS — Entidade Reguladora da Saúde
Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/INICIO
12. COOKIES
O website da FisioAlfaro utiliza cookies. A informação completa encontra‑se na Política de Cookies.